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Res. Pres. INSS 237/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 237 de 31.08.2012

D.O.U.: 03.09.2012

Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

considerando: a. o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS; e b. a necessidade de adequar à rede atendimento da Previdência Social,

resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes Agências da Previdência Social do Projeto de Expansão da Rede:

I - Agência da Previdência Social Belmonte - APSBEL, tipo D, código, 04.023.23.0, vinculada à Gerência Executiva Itabuna, Estado da Bahia; e

II - Agência da Previdência Social Quaraí - APSQUA, tipo D, código, 19.028.10.0, vinculada à Gerência Executiva Uruguaiana.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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