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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/12 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 31.08.2012

DOM-Manaus: 31.08.2012

(Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de setembro de 2012.)


O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, com fundamento nos artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 05 de setembro, quando se comemora a Elevação do Amazonas à Categoria de Província, nos termos do Inciso I, Art. 437 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, promulgada no dia 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o feriado nacional de 07 de setembro, data maior da nacionalidade, resolve:

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de setembro de 2012, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.

Manaus, 31 de agosto de 2012.

JOÃO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA

Prefeito de Manaus, em exercício

JOÃO COELHO BRAGA

Secretário-Chefe do Gabinete ( continua ... )

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