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Res. CFC 1.399/12 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.399 de 22.06.2012

D.O.U.: 31.08.2012

Altera a NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros:

Evidenciação, aprovada pela Resolução CFC nº 1.198/09, publicada no D.O.U., Seção I, de 23/11/09, como segue:

(a) incluir o item 32A e os itens 42A a 42H e seus títulos com as seguintes redações:

"32A. Fazer divulgações qualitativas no contexto de divulgações quantitativas permite que os usuários façam uma associação com as divulgações relacionadas e desse modo formem entendimento amplo acerca da natureza e da extensão dos riscos advindos dos instrumentos financeiros. A interação entre divulgações qualitativas e quantitativas contribui para a divulgação de informação de uma forma melhor que possibilita aos usuários avaliar a exposição de uma entidade a riscos.";

"Transferência de ativos financeiros

42A. Os requisitos de divulgação dos itens 42B a 42H relativos a transferências de ativos financeiros suplementam os outros requisitos de divulgação desta Norma. A entidade deve apresentar as divulgações requeridas pelos itens 42B a 42H em uma única nota explicativa em suas demonstrações contábeis. A entidade deve fornecer as divulgações requeridas para todos os ativos financeiros transferidos que não são desreconhecidos e para qualquer envolvimento contínuo em ativo transferido, existente na data das demonstrações contábeis, independentemente de quando a respectiva transação de transferência ocorreu. Para as finalidades de aplicação dos requisitos de divulgação desses itens, a entidade transfere a totalidade ou parte de ativo financeiro (o ativo financeiro transferido) se, e somente ( continua ... )

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