x
x
x
Port. Sec. Faz. - PI 435/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 435 de 22.08.2012

DOE-PI: 27.08.2012

Acrescenta códigos à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os códigos e correspondentes especificações aos controles internos,

RESOLVE:

Art. 1º O item 161 - Receitas Diversas, do Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, passa a vigorar acrescido dos seguintes subitens:

"161 - Receitas Diversas

(...)

161200 Financiamento Imobiliário ENGERPI

161201 Tarifa operacional ENGERPI

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 22 de agosto de 2012.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?