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Port. Sec. Faz. - MA 257/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 257 de 17.08.2012

DOE-MA: 22.08.2012

(Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica.)


O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Indaiá - Pet1000 ml1,68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE AGOSTO 2012

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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