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Port. Sec. Faz. - MA 256/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 256 de 16.08.2012

DOE-MA: 22.08.2012

(Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo descriminados:

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Relva 250 ml 0,75
Água Mineral Castelo - copo 200 ml 0,50
Água Mineral Castelo 510 ml 1,00
Água Mineral Castelo 1500 ml 1,80
Energético Fireball 1000 ml 7,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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