x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 252/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 252 de 16.08.2012

DOE-MA: 22.08.2012

(Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo descriminados:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Ricca Premium Retornável600 ml1,79
Cerveja D'Ávila Pilsen Retornável600 ml1,75
Cerveja Ricca Premium Long Neck355 ml1,34
Cerveja D'Ávila Pilsen Long Neckl355 ml1,25
Cerveja Ricca Premium Lata350 ml1,20
Cerveja D'Ávila Pilsen Lata350 ml1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?