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Dec. Mun. Diadema/SP 6.684/11 - Dec. - Decreto do Município de Diadema/SP nº 6.684 de 30.11.2011

DOM-Diadema: 01.12.2011

(Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Diadema - UFD, nos termos da Lei Complementar nº 131, de 22 de dezembro de 2000, que Institui a Unidade Fiscal de Diadema - UFD, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.)


MARIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito Municipal de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo Interno nº 50.461/00.

DECRETA :

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Diadema - UFD, a partir de 1º de janeiro de 2012, será de R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos), e vigorará até 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

DIADEMA, 30 de novembro de 2011

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal

AIRTON GERMANO DA SILVA

Secretário de Assuntos Jurídicos

ADELAIDE MARIA BEZERRA MAIA DE MORAES

Secretária de ( continua ... )

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