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Lei Mun. Santiago/RS 120/11 - Lei do Município de Santiago/RS nº 120 de 03.11.2011

DOM-Santiago: 03.11.2011

Reajusta o Valor de Referência Municipal, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 68, III de Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a Lei :

Art. 1º O Valor de Referência Municipal - V.R.M. será, a partir de 1º de janeiro de 2012, igual a R$ 118,28 (cento e dezoito reais com vinte e oito centavos).

Parágrafo único. O reajuste no valor da V.R.M., de que trata o caput deste artigo, corresponde a um aumento de 7,2984% (sete vírgula dois mil novecentos e oitenta e quatro por cento).

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, 03 DE NOVEMBRO DE 2011.

JÚLIO CÉSAR VIERO RUIVO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 03/11/2011

ADEMAR GERALDO CANTERLE

Secretário Interino de ( continua ... )

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