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Lei Mun. Santiago/RS 97/11 - Lei do Município de Santiago/RS nº 97 de 14.09.2011

DOM-Santiago: 14.09.2011

(Revoga a Lei Municipal nº 078/2011, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 68, III de Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a Lei :

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 078/2011, que alterou o artigo 2º da Lei Municipal nº 052/2001.

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, 14 DE SETEMBRO DE 2011.

JÚLIO CÉSAR VIERO RUIVO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 14/09/2011

ADEMAR GERALDO CANTERLE

Secretário Interino de ( continua ... )

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