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Port. MTE 1.331/12 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.331 de 15.08.2012

D.O.U.: 16.08.2012

Nomeia Entidades Qualificadoras e Organizações da Sociedade Civil para compor o Fórum Nacional de Aprendizagem como membros eleitos.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso XXI, do art. 27, da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, o disposto no § 2º, do art. 8º do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e o disposto na Portaria nº 557, de 22 de agosto de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como membros do Fórum Nacional de Aprendizagem para o biênio 2012/2013 as seguintes Entidades Qualificadoras:

a) Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO;

b) Fundação Bradesco;

c) Rede Cidadã;

d) Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE;

e) Inspetoria São João Bosco - CESAM;

f) Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE;

g) Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI.

Art. 2º Nomear como membros do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional para o biênio 2012/2013 as seguintes Organizações da Sociedade Civil:

a) Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA;

b) Fundação Roberto Marinho - FRM;

c) Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE;

d) Atletas Pela Cidadania.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DAUDT ( continua ... )

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