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Port. MTE 1.339/12 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.339 de 15.08.2012

D.O.U.: 16.08.2012

Institui o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de promover o debate sobre a contratação de aprendizes.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso XXI, do art. 27, da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, o disposto no § 2º, do art. 8º do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e o disposto na Portaria nº 557, de 22 de agosto de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, integrados por:

 
A redação do caput deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Portaria nº 751 de 10.06.2015.

I - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Secretaria Executiva - SE;

b) Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT;

c) Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE;

d) Secretaria de Relações do Trabalho - SRT; e

e) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

II - Ministério da Educação - MEC;

III - Ministério da Saúde;

IV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;

V - Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República;

VI - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

VII - Ministério Público do Trabalho;

VIII - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;

IX - Centrais Sindicais:

a) Central Única dos Trabalhadores - CUT;

b) Força Sindical - FS;

c) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

d) União Geral dos Trabalhadores - UGT;

e) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e

f) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.

X - ( continua ... )

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