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IN SIGAT - TO 26/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 26 de 13.08.2012

DOE-TO: 14.08.2012

Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o produto do subgrupo 63.17, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de agosto de 2012.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão tributária

ANEXO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00026, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTES DE FRUTAS

ITEMUNDESCRIÇÃOVALORÚLTIMA ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
63.17.1TKMTONELADA POR QUILÔMETRO0,0900026/2012( continua ... )

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