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Desp. CONFAZ 152/12 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 152 de 13.08.2012

D.O.U.: 14.08.2012

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona)


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 96, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 97, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 99, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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