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LC Mun. Caldas Novas/GO 15/09 - LC - Lei Complementar do Município de Caldas Novas/GO nº 15 de 11.12.2009

DOM-Caldas Novas: 11.12.2009

Aprova a Planta de Valores Imobiliários de Caldas Novas - GO, revoga as Leis Municipais nº 1.391/2005, de 13/13/2005 e a nº 1.403/2006, de 22/03/2006, e determina outras providências.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS, Estado de Goiás, aprovou, e eu, PREFEITO, sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica aprovada a Planta de Valores Mobiliários do Município de Caldas Novas - GO, anexa a presente Lei, da qual fica sendo parte integrante, elaborada na forma estabelecida nos artigos 13 e 14 do Código Tributário Municipal.

Art. 2º Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais nº 1.391/2005, de 13/12/2005 e a nº 71.403/2006, de 22/03/2006.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, surtindo seus efeitos 90 (noventa) dias após esse prazo, revogando-se as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (11/12/2009).

Ney Gonçalves de Sousa

Prefeito de Caldas Novas

Planta de Valores Imobiliários para o Exercício de 2010
Anexo II
FATORES CORRECIONAIS DOS TERRENOS

( continua ... )
Quanto a situação
DescriçãoEsquinaEncravadoMeio quadraToda quadraGleba

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