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IN RE - RS 58/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 58 de 07.08.2012

DOE-RS: 10.08.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXVI do Título I, a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Descrição da mercadoriaNBM/SHNCMOperaçãoData de inícioData de fim
Couro bovino4101 e 4104Entrada no Estado13/08/1231/10/12"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2012.

Porto Alegre, 7 de agosto de 2012.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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