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Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 7/12 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 7 de 09.08.2012

DOE-BA: 09.08.2012

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios.)


REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 25/06/2012 a 27/07/2012 (ICMS); 01/07/2012 a 31/07/2012 (IPI - Exportação); 01/07/2012 a 31/07/2012 (IPVA), 25/06/2012 a 27/07/2012 (FIES), 25/06/2012 a 27/07/2012 (FCBA), 01/01/2012 a 30/06/2012 (Rendimentos).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LCs 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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