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IN RE - RS 57/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 57 de 31.07.2012

DOE-RS: 07.08.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10:

1. No Capítulo XX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), é dada nova redação às alíneas "a" e "b" da tabela do item 1.1:

MERCADORIA R$/kg

"a) Boi: menos de 400 kg 3,48

mais de 400 kg 3,61

b) Vaca 3,30"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente ao da publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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