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IN RE - RS 56/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 56 de 31.07.2012

DOE-RS: 07.08.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XXXIV do Título I, é dada nova redação à alínea "b" do item 1.4, conforme segue:

"b) ao Grupo Setorial Energia Elétrica da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual - GS Energia Elétrica - Rua Siqueira Campos, 1184, 10º andar, Porto Alegre, RS - CEP 90010-001, quanto aos documentos fi scais relativos ao fornecimento de energia elétrica."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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