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IN RE - RS 55/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 55 de 31.07.2012

DOE-RS: 07.08.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No item 4.1 do Cap. XXIV do Título I, é dada nova redação às alíneas "d" e "g" e ficam acrescentadas as alíneas "v" e "w", conforme segue:

"d) conservas e compotas de hortaliças, verduras e frutas;"

"g) hortaliças, verduras e frutas:

1 - frescas;

2 - limpas, descascadas ou cortadas;

3 - secas;

4 - cristalizadas;"

"v) produtos comestíveis industrializados de carne de aves e de gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como de coelhos e rãs;

w) produtos comestíveis industrializados de pescado."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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