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Instr. CVM 524/12 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 524 de 06.08.2012

D.O.U.: 07.08.2012

(Altera as Instruções CVM nº 409/2004 e nº 522/2012, que dispõem sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.)


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 156 de Instrução nº 555 de 17.12.2014, com vigência a partir de 01.10.2015.

 
Ementa Oficial: "Altera as Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 e CVM nº 522, de 8 de maio de 2012."

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 24 de julho de 2012, de acordo com o disposto nos arts. 2º, inciso V e § 3º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º O artigo 8º da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

(...)

Parágrafo único. O campo "Taxa Total de Despesas" do item 4 e os itens 5, 7, 8 e 9 do Anexo III desta Instrução ficam dispensados de apresentação na instrução do pedido de registro do fundo e até que o fundo complete 1 (um) ano de operação."(NR)

Art. 2º O artigo 13 da Instrução CVM nº 522, de 8 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 13. A nova redação do art. 56 da Instrução CVM nº 409, de 2004, entra em vigor na data da publicação desta Instrução."(NR)

Art. 3º Ficam acrescidos os artigos 13-A e 13-B à ( continua ... )

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