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Res. PRESIDENTE INSS 230/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 230 de 31.07.2012

D.O.U.: 01.08.2012

Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:

a. o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS; e

b. a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes Agências da Previdência Social do Projeto de Expansão da Rede:

I - Agência da Previdência Social Medeiros Neto - APSMEN, tipo D, código, 04.023.19.0, vinculada à Gerência Executiva Itabuna, Estado da Bahia;

II - Agência da Previdência Social Itanhém - APSITH, tipo D, código, 04.023.20.0, vinculada à Gerência Executiva Itabuna, Estado da Bahia;

III - Agência da Previdência Social Ibirataia - APSIBRA, tipo D, código, 04.023.21.0, vinculada à Gerência Executiva Itabuna, Estado da Bahia; e

IV - Agência da Previdência Social Ibirapitanga - APSIBPI, tipo D, código, 04.023.22.0, vinculada à Gerência Executiva Itabuna, Estado da Bahia.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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