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Res. Sec. Faz. - AM 27/12 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 27 de 26.07.2012

DOE-AM: 27.07.2012

Especifica os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.


 
Resolução revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 32 de 04.09.2012, com efeitos a partir de 01.10.2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de especificar os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º Especificar os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS. aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme tabela abaixo

( continua ... )
ITEMMERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIANCM
1Cloro estabilizado, ácido tricloro e cloreto isocianúrico, na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes para uso em piscinas.2801.10.00

2828.10.00

2933.69.11

2933.69.19

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