x
x
x
Port. SRRF/1ª RF 248/12 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 1ª Região Fiscal - SRRF/1ª RF nº 248 de 26.07.2012

D.O.U.: 27.07.2012

Transfere competência entre unidades subordinadas.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição prevista no art. 314, § 1º, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Transferir a competência da Divisão de Tributação (Disit/SRRF01) prevista no art. 213, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, para a Divisão de Fiscalização (Difis/SRRF01), até 31 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?