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Res. ANATEL 594/12 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 594 de 11.07.2012

D.O.U.: 25.07.2012

Aprovação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta - PBOC, faixas de 49m, 31m, 25m, 19m e 16m.


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que é da competência da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos do Art. 211 da Lei no 9.472, elaborar e manter os planos de distribuição de canais para prestação dos serviços de radiodifusão;

CONSIDERANDO o resultado da análise das contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 9, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 53500.012271/2010;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 656, realizada em 5 de julho de 2012,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Resolução, o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta - PBOC, faixas de 49m, 31m, 25m, 19m e 16m.

Art. 2º Substituir os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas republicados pela Portaria nº 73, de 17 de setembro de 1990, e pela Portaria nº 74, de 17 de setembro de 1990.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS JOSÉ VALENTE

Substituto

ANEXO

Obs.: Anexo em ( continua ... )

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