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Res. BNDES 2.284/12 - Res. - Resolução BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES nº 2.284 de 04.07.2012

D.O.U.: 25.07.2012

(Aprova o Regulamento de Cadastramento e Credenciamento de Fornecedores, Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais no Cadastro de Fornecedores Informatizado do BNDES (BNDES-CFI)).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 2.305 de 30.07.2012.

Assunto: Regulamento de Cadastramento e Credenciamento de Fornecedores, Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais no Cadastro de Fornecedores Informatizado do BNDES (BNDES-CFI)

Interessado: BNDES

Referência: Informação Padronizada AOI/DECRED nº 05/2012, de 20.06.2012

Endossando o parecer do Relator, a Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, inciso I, alínea "b", do Estatuto Social do BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11.10.2002, e respectivas alterações,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Cadastramento e Credenciamento de Fornecedores, Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais no Cadastro de Fornecedores Informatizado do BNDES (BNDES-CFI), nos termos da presente Resolução.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º O presente Regulamento estabelece os critérios e procedimentos aplicáveis ao Cadastramento e Credenciamento de Fornecedores, Componentes, Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais no Cadastro de Fornecedores Informatizado do BNDES (BNDES-CFI), de forma a torná-los aptos ao apoio financeiro do Sistema BNDES em quaisquer Produtos, Linhas de Financiamento ou Programas que possibilitem o financiamento à comercialização ou à produção desses itens.

Parágrafo único. Além dos Componentes passíveis de apoio financeiro pelo Sistema BNDES para sua produção ou comercialização, o BNDES poderá, a seu critério, exigir o cadastramento dos principais Componentes que integram Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais objeto de cadastramento, aplicando-se, no que couber, o presente Regulamento.

Art. 3º Os Fornecedores cadastrados no BNDES-CFI e os Proponentes se obrigam a observar todas as disposições do presente Regulamento, bem como suas alterações devidamente comunicadas pelo BNDES, as quais passam a integrá-lo imediatamente, salvo disposição em contrário, sujeitando-se às penalidades previstas em caso de descumprimento de suas ( continua ... )

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