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Edital Notif. SAF/Itapetininga - SP S/N/12 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria de Administração e Finanças de Itapetininga - SAF/Itapetininga - SPS/N de 13.07.2012

DOM-Itapetininga: 13.07.2012

Notificação de distribuição e vencimentos dos carnês de tributos mobiliários, ISSQN Anual do exercício de 2012.


A Prefeitura do Município de Itapetininga, por meio deste EDITAL, NOTIFICA os contribuintes da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês de Tributos Mobiliários (TLF - Taxa de Licença de Funcionamento e demais taxas, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Fixo e Locação de Solo correspondente ao exercício de 2012.

Os carnês serão entregues de forma simples pelo Correio, observando-se os respectivos endereços conforme constam nos registros mobiliários cadastrados nesta Prefeitura, na forma abaixo:

I - O vencimento da parcela única (com desconto de 10 %) e da primeira parcela (sem desconto) será no dia 17/08/2012;

II - A última data prevista para entrega dos carnês será até 05/08/2012;

III - A última data para protocolar IMPUGNAÇÃO será dia 17/08/2012;

IV - Os carnês de que trata este Edital, referente ao exercício de 2012, serão entregue de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante a atenção dos Senhores Contribuintes às datas acima indicadas;

V - Os Contribuintes que não receberem seus carnês até a data acima indicada, deverão requerer a segunda via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior, seus documentos pessoais e comprovação de endereço;

VI - O atendimento ao público está localizado no Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 1000-Jardim Marabá), Setor de Cadastro Mobiliário, andar térreo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 09:00 as 17:00 horas ou informações pelo telefone (15)3376-9600 ramais 9612 e 9595.

LUIZ CARLOS CARDOSO

Secretário de Administração e ( continua ... )

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