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Com. SRE - AL 8/12 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 8 de 19.07.2012

DOE-AL: 20.07.2012

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de julho de 2012.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 13, de 6 de julho de 2012, publicado no DOU de 10 de julho de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de julho de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADAGASOLINA CDIESELGLPQAVAEHCGás Natural
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)
AL2,73602,01302,88691,83212,2920( continua ... )

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