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Res. ANEEL 496/12 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 496 de 26.06.2012

D.O.U.: 18.07.2012

Altera a Resolução Normativa nº 421, de 30 de novembro de 2010.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelos Decretos nº 7.317, de 28 de setembro de 2010, e nº 7.521, de 8 de julho de 2011, o que consta do Processo nº 48500.005482/2010-60, e considerando:

As alterações promovidas pelo Decreto nº 7.521, de 8 de julho de 2011, no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,

Resolve:

Art. 1º O artigo 3º da Resolução Normativa nº 421, de 30 de novembro de 2010, alterado pela Resolução nº 450, de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º O montante de reposição, expresso em MWmédio, será composto pelo montante anual dos contratos encerrados ou reduzidos no ano "A-1", multiplicado pelo número de dias do ano "A- 1" decorridos até a data de encerramento ou redução do contrato, dividido pelo número de dias do ano.

§ 1º (revogado)

§ 2º No cálculo do montante de reposição a ser realizado em 2011, não deverão ser considerados os montantes já contratados referentes aos contratos extintos ou reduzidos no ano de 2011."

Art. 2º A Resolução Normativa nº 421, de 30 de novembro de 2010, alterada pela Resolução nº 450, de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A:

"Artigo 7º-A Nos processos tarifários de reajuste anual ou revisão periódica, e apenas para fins de estimativa do custo de aquisição de energia, o montante de reposição será valorado no ano "A" ao preço médio dos CCEARs de energia existente da ( continua ... )

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