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Res. PRESIDENTE INSS 224/2012 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 224 de 16.07.2012

D.O.U.: 17.07.2012

Aprova conjunto de ações e metas para melhoria do atendimento.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 402 de 29.04.2014.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005;

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e

Resolução nº 212/PRES/INSS, de 22 de junho de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556 de 24 de agosto de 2011,

Considerando a busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão;

Considerando a necessidade de orientar procedimentos a serem adotados pelas Superintendências-Regionais, Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social (APS); e

Considerando a instituição do Sistema de Controle de Produtividade (SCP) e Sistema de Monitoramento da Perícia Médica (SMPM),

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as metas e ações para o aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão.

Art. 2º Quanto ao atendimento, as metas e ações são as seguintes:

I - garantir o acesso aos serviços previdenciários e assistenciais por meio de reestruturação da grade das agendas das unidades de atendimento, devendo-se:

a. disponibilizar de modo permanente a oferta de vagas para quaisquer serviços passíveis de agendamento, cujo monitoramento deve ser realizado no endereço eletrônico da Sala de Monitoramento do INSS; e

b. distribuir a grade atual de oferta de vagas no percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) por meio de Turnos Mestres e o restante por meio de Turnos Adicionais;

II - equilibrar o Tempo Médio de Espera na Agenda (TMEA) entre as Gerências- Executivas, devendo-se reorganizar, temporariamente, a distribuição de servidores visando equilibrar o TMEA no patamar máximo de 25 (vinte e cinco) dias;

III - equilibrar o quantitativo de processos represados, ( continua ... )

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