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Port. Conj. SEDSDH/SEFAZ - PE 4/12 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Secretaria da Fazenda - SEDSDH/SEFAZ - PE nº 4 de 11.07.2012

DOE-PE: 12.12.2007.12

(Dispõe sobre os participantes da Rodada Especial do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota.)


A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.7.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de uma Rodada Especial com vistas a contemplar instituições de assistência social localizadas nos municípios das regiões do Sertão e do Agreste que tiveram o estado de emergência decretado por conta da seca,

Resolvem:

Art. 1º Podem participar da Rodada Especial do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:

I - estejam cadastradas no conselho de assistência social municipal referente à sua atividade-fim;

II - inscrevam-se, no período de 10.7 a 25.8.2012, por meio do preenchimento online do formulário "Requerimento de Inscrição" disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br; e

III - estejam localizadas e desenvolvendo suas atividades nos municípios pernambucanos das regiões do Sertão e do Agreste que tiveram o estado de emergência decretado por conta da seca.

Art. 2º As instituições cadastradas concorrerão aos prêmios destinados à região em que estejam localizadas, observando-se o quantitativo de instituições mapeadas no Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de Pernambuco - SIGAS.

Parágrafo único. Serão pagos 50 (cinquenta) prêmios no valor individual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), distribuídos da seguinte forma:

I - para as instituições localizadas na região do Sertão do Estado: 27 (vinte e sete) prêmios no valor de R$ 20.000,00 ( continua ... )

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