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IN RE - RS 48/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 48 de 05.07.2012

DOE-RS: 11.07.2012

Obs.: Rep. DOE de 13.07.2012 e Ret. DOE de 10.08.2012



O Subsecretário da Receita Estadual , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1 . No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDATAVALOR
"jul/set 1222.60411.06.201222,30"

2 . No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

AnoMêsTJLP % ao mês( continua ... )

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