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Port. Sec. Faz. - PI 372/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 372 de 04.07.2012

DOE-PI: 04.07.2012

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a data de 25 de agosto de 2012 para concessão do benefício de isenção do ICMS para vendas do sanduíche "Big MAC", dia do evento "McDia Feliz", de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se.

Publique-se

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 04 de julho de 2012.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da ( continua ... )

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