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IN RE - RS 47/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 47 de 05.07.2012

DOE-RS: 09.07.2012

Obs.: Ret. DOE de 07.08.2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

"1. No Capítulo XX do Título I, as alíneas "a" e "b" da tabela do item 1.1 passam a vigorar com a seguinte redação:

MERCADORIAR$/Kg
a) Boi:
menos de 400 kg5,07
mais de 400 kg5,21
b) Vaca5,02

"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual

 
Retificação publicada no DOE de 07.08.2012.
Na Instrução Normativa RE nº 047/12, publicada na edição do Diário Ofi cial do Estado nº 131, de 9 de julho de 2012, pág. ( continua ... )

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