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Res. SUSEP 254/12 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 254 de 05.07.2012

D.O.U.: 09.07.2012

Altera a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.


A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XI do artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo CNSP nº 01/2010 e SUSEP nº 15414.000130/2010-38, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP em sessão ordinária, realizada em 15 de junho de 2012, e nos termos do art. 5º § 2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, 2004,

Resolveu:

Art. 1º Alterar o art. 4º, inciso IV, alínea a, item 2 do Anexo I da Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

(...)

2.2. Coordenação de Seguros de Riscos Financeiros, Rurais, Responsabilidades e Transportes, e de Títulos de Capitalização - COFIR

2.2.1. Divisão de Títulos de Capitalização - DITIC

(...)

2.3. Coordenação de Seguros de Bens, Automóveis e Estudos Tarifários - COSEB

2.3.1. Divisão de Seguros de Automóveis e Estudos Tarifários - DISAT

(...)

2.5. Coordenação de Resseguros - CORES

2.6. Coordenação de Estudos, Projetos e Estatística - COEST"

Art. 2º Alterar o artigo 47 do Anexo I da Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 47. (...)

( continua ... )

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