x
x
x
Res. SUSEP 256/12 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 256 de 05.07.2012

D.O.U.: 09.07.2012



A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto Nº 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta do Processo CNSP nº 11/2007 e Processo SUSEP nº 15414.004722/2011-18, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP em sessão ordinária, realizada em 15 de junho de 2012, e nos termos do art. 5º § 2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 2004,

Resolveu:

Art. 1º Referendar, na forma do disposto no art. 9º do Decreto Nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP Nº 247, de 6 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro de 2011, página 32, seção 1.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS

Superintendente ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?