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Com. SMF/Pirassununga - SP S/N/12 - Com. - Comunicado Secretaria Municipal de Finanças de Pirassununga - SMF/Pirassununga - SPS/N de 02.07.2012

DOM-Pirassununga: 02.07.2012

(Comunica os contribuintes prestadores e tomadores de serviços, com o ISSQN devido no Município sobre o encerramento do Sistema de Declaração das Notas Fiscais (e-ISS) - CONAM.)


Comunicamos aos nossos contribuintes, prestadores e tomadores de serviços, com o ISSQN devido em nosso Município, que o Sistema de Declaração das Notas Fiscais (e-ISS) - CONAM, teve o contrato encerrado com esta Municipalidade.

Estamos nos esforçando para que o novo sistema contratado, possa ser implantado e disponibilizado para livre acesso, o mais breve possível.

Portanto, solicitamos que nenhum lançamento e/ou transmissão, seja efetuado a partir de 02/07/2012, utilizando o Sistema e-ISS CONAM, pois ainda que transmitidos, não terão qualquer validade.

Em razão da introdução da Nota Fiscal Eletrônica e alteração do Sistema de Declaração dos

Serviços Prestados e Tomados, convidamos Vossas Senhorias e demais interessados, a participarem da apresentação do novo sistema, que realizar-se-á no dia 12/07/2012, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário do Paço Municipal.

Na oportunidade, será fornecida a senha de acesso para cada responsável, mediante a assinatura de um "Termo de Compromisso" para que sejam apresentados todos os talonários de Notas Fiscais de Prestação de Serviços que estiverem em poder do contribuinte, para a devida inutilização pelo fisco municipal.

Aos contadores que desejarem obter a senha para acesso ao sistema e registro das declarações para todos os seus clientes com sua senha obtida, será imprescindível a apresentação de uma relação contendo todos os clientes que devam declarar no ISS Eletrônico, identificando os que sejam prestadores ou tomadores de serviços, a Razão Social, a Inscrição Municipal, o CNPJ ou o CPF (se for o caso de pessoa física tomadora de serviço que deva por ela ser declarado) bem como o endereço.

Temporariamente, neste período de transição de um sistema para o outro, as declarações deverão ser efetuadas em uma planilha específica, individualmente, para cada Prestador ou para cada Tomador, a qual será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Pirassununga e que deverá ser preenchida e enviada para o e-mail: iss@pirassununga.sp.gov.br e, após, comparecer à Fiscalização de Rendas, para que seja emitido o respectivo boleto bancário para pagamento (DAM), no horário das 8h às 11h ou das 13h às 17 ( continua ... )

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