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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 504/12 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 504 de 29.06.2012

DOE-RJ: 04.07.2012

Revoga dispositivo da Resolução Sefaz nº 282/2010.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no processo nº E-04/004.788/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 282, de 29 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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