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IN RE - RS 46/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 46 de 28.06.2012

DOE-RS: 03.07.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CXXVIIIImportações de cobre e aquisições internas de sucata de cobre, por fabricantes de fi os e cabos135
Livro I, art. 32,CXXIX Fabricantes de telhas de concreto136
Livro I, art. 32,CXXX Fabricantes de calçados ou de artefatos de couro137"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do ( continua ... )

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