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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.155/12 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.155 de 02.04.2012

DOM-Cuiabá: 04.04.2012

Declara Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.


FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO, Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 05 de abril de 2012.

Parágrafo único. O disposto no "caput", não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2012.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito ( continua ... )

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