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Port. SUFRAMA 283/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 283 de 28.06.2012

D.O.U.: 02.07.2012

(Retifica a descrição dos itens que menciona, constantes no Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011, com as respectivas pontuações para produção nacional e regional).


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 11 do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195, de 22 de julho de 2011, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus; considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto nos incisos II, III e IV, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195/2011 e considerando os termos da Nota Técnica nº 142/2012-SPR/CGAPI/COPIN,

Resolve:

Art. 1º Incluir na listagem padrão de insumos da motocicleta acima de 450 cm3 (Produto 0003), os insumos descritos a seguir:

III - Motocicletas e motonetas acima de 450 cm3:

III.1 - Partes relacionadas ao motor:

I - Bomba para óleo lubrificante, com engrenagem, para motor de explosão; NCM 8413.30.30.

 
Este inciso foi inserido pelo artigo 1° da Portaria n° 429 de 28.09.2012.

- cabeçote de duas válvulas, com tampa da válvula, prisioneiro, polia, arruela, flange, retentor, árvore de comando, capa da corrente, tampa lateral, parafuso, porca, válvula, balancim de abertura, balancim de fechamento, eixo do balancim, mola, guia de válvula, assento da válvula e calço de ajuste. NCM: 8409.91.12; volume: 3.000 unidades/ano;

- cabeçote de quatro válvulas, com tampa, prisioneiro, polia, pino do tensor da ( continua ... )

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