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C-Circ. BACEN 3.560/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.560 de 28.06.2012

D.O.U.: 29.06.2012

Esclarece acerca dos recursos recolhidos ao Banco Central do Brasil, de que trata o art. 18 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, e do valor transferido ao vendedor de imóvel, nas operações de financiamento para aquisição de imóvel, a que se refere o art. 2º da Resolução nº 3.706, de 27 de março de 2009.


O Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em face de dúvidas suscitadas por instituições do mercado financeiro relativas à atualização dos recursos recolhidos ao Banco Central do Brasil, de que trata o art. 18, § 1º, inciso II, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, e à remuneração do valor transferido ao vendedor de imóvel, nas operações de financiamento para aquisição de imóvel, conforme o disposto no art. 2º da Resolução nº 3.706, de 27 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Para efeito do cálculo do percentual de 80% (oitenta por cento) do rendimento dos depósitos de poupança a que está sujeita a atualização dos recursos não aplicados na forma estabelecida no art. 1º, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, e recolhidos, em cada apuração mensal, ao Banco Central do Brasil, na forma do art. 18, § 1º, do mesmo Regulamento, será observado o rendimento dos depósitos de poupança com crédito mensal de rendimentos, conforme definido no art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pela ( continua ... )

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