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Res. CMN/BACEN 4.096/12 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.096 de 28.06.2012

D.O.U.: 29.06.2012

Altera o percentual de direcionamento da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios em operações de crédito rural, previsto na Seção 6-2 do Manual de Crédito Rural (MCR).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de junho de 2012, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e , 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º Fica estabelecido em 34% (trinta e quatro por cento) o percentual da exigibilidade de aplicação de recursos obrigatórios em operações de crédito rural, passando o item 2 da Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) a vigorar com a seguinte redação:

"2 - Exigibilidade dos Recursos Obrigatórios é o dever que tem a instituição financeira de manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 34% (trinta e quatro por cento) da média aritmética do VSR apurado no período de cálculo, considerando para cumprimento dessa exigência:

a) os saldos médios diários das operações relativos aos dias úteis;

b) as condições estabelecidas neste manual, particularmente no que diz respeito à observância:

I - dos limites de financiamento;

II - do direcionamento dos recursos;

III - das modalidades de crédito com previsão expressa para utilização da fonte de recursos de que trata esta Seção." ( continua ... )

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