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Res. SMF/Araruama - RJ 2/10 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE ARARUAMA - SMF/Araruama - RJ nº 2 de 10.12.2010

DOM-Araruama: 10.12.2010

(Fixa o valor da Unidade Fiscal de Araruama (UFISA) para vigorar a partir de Janeiro de 2011.)


O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das suas atribuições e considerando artigo 400, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 23 de 30/12/2001.

RESOLVE :

Art. 1º A partir de 01 de janeiro de 2011, a UFISA, Unidade Fiscal de Araruama, tem seu valor fixado em R$ 72,39 (setenta e dois reais e trinta e nove centavos) considerando o IPCA-E com índice em 4,57%, referente ao mês de setembro de 2010.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011 .

Araruama-RJ, 10 de dezembro de 2010.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARCHON LEÃO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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