x
x
x
Res. SF/CGRE - RO 8/12 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 8 de 15.06.2012

DOE-RO: 25.06.2012

Altera dispositivo da Resolução Nº 006/ 2012/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de maio de 2012.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a impossibilidade da realização do sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, no mês de maio de 2012 devido à necessidade de ajustes orçamentários,

RESOLVE

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados da Resolução nº 006/2012/GAB/SEFIN, de 21 de maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - ementa:

"Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de junho de 2012.";

II - o "caput" do artigo 1º:

"Artigo 1º O sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, a ser realizado no dia 29 de junho de 2012, será disciplinado por esta Resolução.";

III - os §§ 2º e 3º do artigo 1º:

"§ 2º Para garantir a aleatoriedade na atribuição dos números premiados e permitir a contemplação de maior quantidade de consumidores, o aplicativo de que trata o § 1º será baseado em algoritmo matemático que permita gerar números aleatórios de 15 (quinze) dígitos, a partir de número semente de 8 (oito) dígitos composto pelos 2 (dois) últimos algarismos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, referente ao concurso de número 04670 a ser realizado pela Caixa Econômica Federal às 19:00 horas (horário de Brasília) do dia 27 de junho de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?