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Desp. CONFAZ 111/12 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 111 de 27.06.2012

D.O.U.: 28.06.2012

(Publica os seguintes Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 55, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 56, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 57, DE 22 DE JUNHO DE 2012.

PROTOCOLO ICMS 58, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 59, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 60, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 61, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 62, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 63, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 64, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 65, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 66, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 67, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 68, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 69, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 70, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 71, DE 22 DE JUNHO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 72, DE 22 DE JUNHO DE 2012

( continua ... )

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