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IN RE - RS 45/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 45 de 21.06.2012

DOE-RS: 27.06.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, fica acrescentada a seguinte embarcação pesqueira, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ELENILDE DA ROCHA NOBRE756.222.540-00YASMIN IVRS0007001122.919,40"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 21 de junho de 2012.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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