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IN RE - RS 44/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 44 de 19.06.2012

DOE-RS: 27.06.2012

Obs.: Ret. DOE de 03.07.2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título III:

a) no item 2.1, é dada nova redação ao "caput" da alínea "a" e ao número 1, conforme segue:

"a) do Anexo L-26 e do Anexo L-45, na cor preta, em papel branco, tamanho A4, obedecendo o formulário as dimensões de 9 cm de largura por 19 cm de comprimento, impressa por meio de processamento eletrônico de dados, no padrão código de barras, em impressora a jato de tinta ou laser:

1 - pelo público em geral, pelo contribuinte, pelo responsável pela escrita fiscal ou por servidor público, utilizando a opção de emissão "on-line" disponível no "site" da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br ou do órgão público interessado na receita a ser recolhida;"

b) é dada nova redação à alínea "a" do subitem 3.1.1 e ao subitem 3.1.3, conforme segue:

"a) nos modelos previstos na alínea "a" do item 2.1, em uma única via, dividida em 2 (duas) partes, identificadas como "CONTRIBUINTE" e "BANCO", podendo ser acrescida de parte "ADICIONAL", quando exigida;"

"3.1.3 - Na hipótese da GA emitida no modelo do:

a) Anexo L-26, previsto na alínea "a" do item 2.1, o código de barras e a correspondente expressão numérica figurarão no canto superior direito das partes identificadas como "CONTRIBUINTE" e "ADICIONAL", quando houver, e no canto inferior esquerdo da parte identificada como ( continua ... )

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