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Edital SMC/Uberlândia MG 14/12 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura nº 14 de 19.06.2012

DOM-Uberlândia: 21.06.2012

Apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PMIC - no mecanismo Fundo Municipal de Cultura/Miguilim.


A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no inciso XXVI, do art. 2º, da Lei Delegada nº 33, de 4 de junho de 2009, na Lei Municipal nº 9.274, de 19 de julho de 2006 e suas alterações e no Decreto Municipal nº 11.983, de 3 de dezembro de 2009 e suas alterações, comunica aos interessados que estará aberto, no período de 20 a 24 de agosto de 2012, o prazo para inscrição de projetos a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura, para o exercício de 2013, de acordo com as disposições que se seguem.

1 - das Disposições Preliminares

1.1 - O Edital Miguilim, atualmente na sua quinta edição, é uma ação integrante do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, voltada para projetos que favoreçam diretamente crianças e adolescentes sem perspectivas ou expostos aos perigos das ruas, permitindo-lhes vislumbrar ou enxergar, com a ajuda de terceiros, um mundo novo, com outras possibilidades, e reconhecer a importância de suas histórias, de seus bens culturais e sociais, e seu potencial criativo, enquanto processo de elevação de autoestima e de melhoria na qualidade de vida.

1.2 - Os projetos a serem inscritos neste Edital serão apoiados financeiramente pelo Fundo Municipal de Cultura.

1.3 - O Fundo Municipal de Cultura é administrado pela Secretaria Municipal de Cultura e gerido pelo seu titular, assessorado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e pelos membros da Comissão de Avaliação e Seleção - CAS e tem como objetivo apoiar financeiramente projetos previamente aprovados, com recursos orçamentários ou extraorçamentários.

1.4 - O projeto inscrito no Edital Miguilim deverá:

1.4.1 - Propor atividades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;

1.4.2 - Embasar sua justificativa nesse segmento, ou seja, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, ( continua ... )

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