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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.601/12 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.601 de 20.06.2012

D.O.U.: 21.06.2012

Altera a Circular nº 3.327, de 26 de setembro de 2006, que altera e consolida as disposições relativas à base de cálculo e ao recolhimento das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e estabelece procedimento para o recolhimento relativo ao mês de maio de 2012.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 8º da Circular nº 3.666 de 30.08.2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de junho de 2012, com base no disposto no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos incisos I e II e parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 4.087, de 24 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º e 2º da Circular nº 3.327, de 26 de setembro de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Os valores das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) devem ser calculados com base nos saldos no último dia de cada mês das contas e dos instrumentos correspondentes às obrigações objeto de garantia, registrados nos títulos e nos subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) relacionados no anexo a esta Circular.

Artigo 2º As instituições associadas ao FGC devem informar à instituição financeira credenciada por aquele fundo, até o dia quinze de cada mês, na forma e nas condições por essa divulgadas, os valores correspondentes ao somatório dos respectivos saldos no último dia de cada mês dos títulos e dos subtítulos do Cosif que servem como base de cálculo das contribuições ordinárias referentes ao mês imediatamente ( continua ... )

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